Serviços online da secretária
Os serviços Informativos da Câmara permite lhe estar em dia com as atualizações e a facilitação do dia dia dos nossos interlocutores.
Faça click apenas que pode solicitar e levantar os documentos
- Gratuito
- Terrenos Municipais
- Certidão
- Transporte e Saneamento
- Empresas
- Comercio e Industria
- Serviços Funerários
Estes serviços são prestados gratuitamente pela Câmara Municipal de Ribeira Brava.
Emissão NIF (1ª via)
- Códigos para ativar o acesso aos serviços digitais do Estado.
Chaves de Ativação
- Códigos para ativar o acesso aos serviços digitais do Estado.
Constituição Empresa REMPE
- Registo de micro e pequenas empresas, sem custo.
Declaração de vencimento para Pensionistas da Administração Pública
- Documento para aposentados da função pública, gratuito.
Certidão rendimento Bolsa Estudos
- Para estudantes que necessitam comprovar rendimento familiar para candidatura a bolsa de estudos.
Aforamento e alienação de terrenos em diferentes zonas do município, com preços por m² conforme a localização.
Tabela de Preços por Zona (Preço por m²)
| Nº | Zona | Aforamento | Alienação |
|---|---|---|---|
| 1 | Carriçal | 6 | 300 |
| 2 | Juncalinho | 10 | 400 |
| 3 | Morro Brás | 10 | 350 |
| 4 | Ponta de Coruja | 20 | 800 |
| 5 | Belém | 20 | 600 |
| 6 | Chã de Norte | — | — |
| • Zona Nobre | 20 | 800 | |
| • Zona Industrial | 20 | 450 | |
| • Zona Económica | 20 | 600 | |
| • Outras Zonas | 20 | 450 | |
| 7 | Preguiça | — | — |
| • Zona Nobre | 20 | 800 | |
| • Outras Zonas | 20 | 600 | |
| 8 | Arredores Cidade Ribeira Brava | 25 | 600 |
| 9 | Carvoeiros | 20 | 450 |
| 10 | Estância de Brás | 20 | 450 |
| 11 | Outras Zonas | 20 | 500 |
Serviços ligados à identificação e situação legal do cidadão — atestados, declarações, certidões online, registo criminal, NIF e certidão de rendimento.
Atestado
- Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Registo Criminal
- Documento que comprova se uma pessoa tem ou não crimes registados.
350$00
Atestado
- Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Atestado
- Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Atestado
- Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Registo Criminal
- Documento que comprova se uma pessoa tem ou não crimes registados.
350$00
Atestado
- Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Autorizações para veículos comerciais (ligeiros, pesados, ciclomotores, velocípedes) e serviço de limpeza de fossas sépticas.
Pesado de Mercadorias
- Processoque comprova que os veículos pesado de mercadorias atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
3 020$00
Ligeiro de Passageiros e Mercadorias
- Processoque comprova que os veículos ligeiros atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
2 020$00
Pesado de Passageiro
- Processo que comprova que o veículo pesado de passageiro atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
4 020$00
Licenças dos serviços
Licenças de Ciclomotores 1 320$00
Licenças de Velocipes1 020$00
Sugagem de Fossa
- Serviço de limpeza de fossas sépticas com caminhão.
10 450$00 + 450$00/km
Certidão de Tombo
- Documento que descreve e delimita oficialmente um terreno
650$00
Declaração de Desanexação
- Documento que separa oficialmente uma parte de um terreno do terreno principal.
750$00
Serviços administrativos para criar, alterar ou encerrar empresas, incluindo o CAF e inscrição em entidades como CCISS ou BECV.
Criação de Empresa no dia
- Documento que permite formalizar seu negócio
10 000$00
Alteração da Empresa
- Serviço administrativo através do qual uma empresa já registrada faz mudanças oficiais nos seus dados legais
10 000$00
Encerramento da Empresa
- fase de encerramento do processo de liquidação de uma empresa
10 000$00
Criação do CAF
- Documento oficial que aprova e reserva o nome escolhido para uma empresa
600$00
Prorrogação de CAF
- Procedimento para estender a validade do nome reservado caso a empresa não seja constituída dentro do prazo inicial.
600$00
Alteração de CAF
- Corrigir ou mudar dados no certificado já emitido
600$00
Autorizações para funcionamento de estabelecimentos comerciais, bombas de combustível, alambiques, ambulantes, feirantes, roletas, barracas e publicidade.
Mercearias — Cidade Rª Brava
- Estabelecimentos comerciais de pequeno porte em Cidade Rª Brava
18 290$00
Licença de Alambique
- A licença é concedida aos donos de uma unidade completa da destilação
16 500$00
Mercearias — Fora da Cidade Rª Brava
- Estabelecimentos comerciais de pequeno porte fora Cidade Rª Brava
15 290$00
Licença para vendas
Licença Ambulante
2 700$00
Licença de Roulottes 8 500$00
Licença de Barracas3 100$00
Licença de Feirantes
2 700$00
Licença de Negociante
2 700$00
Lojas de Peças
- Estabelecimentos comerciais especializados na venda de itens para veículos automotivos
9 290$00
Boutique
- Estabelecimento comercial de pequeno porte especializado em itens de luxo ou nicho
15 290$00
Lojas Mistas
- Quando lojas diferentes operam em espaços delimitados dentro de uma loja maior
16 290$00
Licença para bombas de combustível
Instalação na via publica40 000$00
Instalação em propriedades particulares 18 000$00
Bombas de Tomada de agua na via publica12 000$00
Bombas de Tomada de agua em propriedades particulares6 000$00
Privado em outras localidades2 580$00
Privado em outras localidades2 580$00
Restauração
16 890$00
Minimercados
14 290$00
Padarias
9 690$00
Licença para bailes
bailes gerais2 700$00
Público em Centro urbano3 080$00
Privado em Centro urbano2 580$00
Público em outras localidades2 580$00
Privado em outras localidades2 580$00
Tudo relacionado com a gestão de espaços nos cemitérios municipais — venda e taxas de covatos, circulação de restos mortais, colocação de cruz e empredramento.
Cemitério Tabuga
- Compra do direito de uso de um espaço para sepultamento no Cemitério Tabuga
26 200$00
Taxa de Covato
- Custo de enterro num terreno simples ou reembolsado nos cemitérios municipais
400$00 / 1 000$00
Cemitério Carvoeiros
- Compra do direito de uso do espaço para enterro no Cemitério Juncalinho
21 200$00
Colocação de Cruz
- Serviço de colocação de cruz no covato
250$00
Empedramento de Covato
- Serviço de empedramento e acabamento do covato
330$00
Circulação de Covato
- Taxa anual de manutenção do covato
330$00
