Serviços online da secretária

Os serviços Informativos da Câmara permite lhe estar em dia com as atualizações e a facilitação do dia dia dos nossos interlocutores.

Faça click apenas que pode solicitar e levantar os documentos

Estes serviços são prestados gratuitamente pela Câmara Municipal de Ribeira Brava.

Emissão NIF (1ª via)

  • Códigos para ativar o acesso aos serviços digitais do Estado.
Faça seu pedido

Chaves de Ativação

  • Códigos para ativar o acesso aos serviços digitais do Estado.
Faça seu pedido

Constituição Empresa REMPE

  • Registo de micro e pequenas empresas, sem custo.
Faça seu pedido

Declaração de vencimento para Pensionistas da Administração Pública

  • Documento para aposentados da função pública, gratuito.
Faça seu pedido

Certidão rendimento Bolsa Estudos

  • Para estudantes que necessitam comprovar rendimento familiar para candidatura a bolsa de estudos.
Faça seu pedido

Aforamento – Concessão de uso do terreno municipal mediante pagamento de uma taxa anual por m².

Alienação – Venda definitiva do terreno ao cidadão ou empresa pelo preço por m² indicado.

Carriçal

Aforamento
6$00/m²
Alienação
300$00/m²

Juncalinho

Aforamento
10$00/m²
Alienação
400$00/m²

Morro Brás

Aforamento
10$00/m²
Alienação
350$00/m²

Ponta de Coruja

Aforamento
20$00/m²
Alienação
800$00/m²

Belém

Aforamento
20$00/m²
Alienação
600$00/m²

Zona Nobre de Chã de Norte

Aforamento
20$00/m²
Alienação
800$00/m²

Zona Industrial de Chã de Norte

Aforamento
20$00/m²
Alienação
450$00/m²

Zona Económica de Chã de Norte

Aforamento
20$00/m²
Alienação
600$00/m²

Outras zonas de Chã de Norte

Aforamento
20$00/m²
Alienação
450$00/m²

Zona Nobre da Preguiça

Aforamento
20$00/m²
Alienação
800$00/m²

Outras zonas da Preguiça

Aforamento
20$00/m²
Alienação
600$00/m²

Arredores Cidade Rª Brava

Aforamento
25$00/m²
Alienação
600$00/m²

Carvoeiros

Aforamento
20$00/m²
Alienação
450$00/m²

Estância de Brás

Aforamento
20$00/m²
Alienação
450$00/m²

Outras zonas

Aforamento
20$00/m²
Alienação
500$00/m²

Serviços ligados à identificação e situação legal do cidadão — atestados, declarações, certidões online, registo criminal, NIF e certidão de rendimento.

Atestado

  • Documento formal que comprova a veracidade de um fato
610$00
Faça seu pedido

Certidão Matricial

  • Comprovativo oficial de registo de imóvel
750$00
Faça seu pedido

Declarações

  • Documento que certifica informações diversas a pedido do cidadão
130$00
Faça seu pedido

Certidões Online

  • Certidões do registo civil emitidas digitalmente, certidão como de nascimento, casamento, óbito e perfilhação)
350$00
Faça seu pedido

Certidão de Rendimento

  • Comprovativo do rendimento declarado
500$00
Faça seu pedido

Declaração de NIF (2ª via)

  • Segunda via do número de identificação fiscal
200$00
Faça seu pedido

Certificado de Registo Criminal

  • Documento que atesta o historial criminal de uma pessoa
350$00
Faça seu pedido

Planta de Localização

  • Mapa que identifica a localização de um terreno ou imóvel
800$00
Faça seu pedido

Certidão de Tombo

  • Registo oficial dos bens imóveis do município
650$00
Faça seu pedido

Declaração de Desanexação

  • Documento que formaliza a separação de uma parcela de terreno
750$00
Faça seu pedido

Autorizações para veículos comerciais (ligeiros, pesados, ciclomotores, velocípedes) e serviço de limpeza de fossas sépticas.

Pesado de Mercadorias

  • Processoque comprova que os veículos pesado de mercadorias atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
3 020$00
Faça seu pedido

Ligeiro de Passageiros e Mercadorias

  • Processoque comprova que os veículos ligeiros atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
2 020$00
Faça seu pedido

Pesado de Passageiro

  • Processo que comprova que o veículo pesado de passageiro atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
4 020$00
Faça seu pedido

Licenças de Ciclomotores

  • Autorização de circulação para ciclomotores
1 320$00
Faça seu pedido

Licença de Velocipes

  • Autorização de circulação para bicicletas
4 020$00
Faça seu pedido

Serviços administrativos para criar, alterar ou encerrar empresas, incluindo o CAF e inscrição em entidades como CCISS ou BECV.

Criação de Empresa no dia

  • Documento que permite formalizar seu negócio
10 000$00
Faça seu pedido

Alteração da Empresa

  • Serviço administrativo através do qual uma empresa já registrada faz mudanças oficiais nos seus dados legais
10 000$00
Faça seu pedido

Encerramento da Empresa

  • fase de encerramento do processo de liquidação de uma empresa
10 000$00
Faça seu pedido

Criação do CAF

  • Documento oficial que aprova e reserva o nome escolhido para uma empresa
600$00
Faça seu pedido

Prorrogação de CAF

  • Procedimento para estender a validade do nome reservado caso a empresa não seja constituída dentro do prazo inicial.
600$00
Faça seu pedido

Alteração de CAF

  • Corrigir ou mudar dados no certificado já emitido
600$00
Faça seu pedido

Autorização que permite a uma pessoa ou empresa instalar ou divulgar publicidade em locais públicos ou visíveis ao público

Inscrição pela 1ª vez

  • Registo inicial para exercer atividade publicitária no município
1 200$00
Faça seu pedido

Renovação da publicidade

  • Atualização anual da licença de publicidade já existente
1 000$00
Faça seu pedido

Encerramento da Empresa

  • Autorização para afixar comunicações, anúncios ou avisos em locais públicos
150$00
Faça seu pedido

Autorizações para abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, com valores variando conforme o tipo e localização

Mercearias — Cidade Rª Brava

  • Estabelecimentos comerciais de pequeno porte em Cidade Rª Brava
18 290$00
Faça seu pedido

Boutique

  • Estabelecimento comercial especializado na venda de vestuário, acessórios e artigos de moda
15 290$00
Faça seu pedido

Mercearias — Fora da Cidade Rª Brava

  • Estabelecimentos comerciais de pequeno porte fora Cidade Rª Brava
15 290$00
Faça seu pedido

Lojas de Peças

  • Estabelecimentos comerciais especializados na venda de itens para veículos automotivos
9 290$00
Faça seu pedido

Minimercados

  • Estabelecimento comercial de pequena dimensão que vende produtos alimentares e de uso doméstico
14 290$00
Faça seu pedido

Lojas Mistas

  • Estabelecimento comercial que comercializa uma variedade de produtos de diferentes categorias, como alimentação, vestuário e utensílios
16 290$00
Faça seu pedido

Restauração

  • Estabelecimento comercial destinado à preparação e venda de refeições e bebidas ao público
16 890$00
Faça seu pedido

Licença de Alambique

  • Autorização para destilação artesanal de bebidas
16 500$00
Faça seu pedido

Padaria

  • Estabelecimento comercial dedicado à produção e venda de pão e produtos de pastelaria
9 690$00
Faça seu pedido

Autorizações e serviços municipais que regulam atividades comerciais e de saneamento no município.

Licença de Barracas

  • Autorização para instalação de barracas comerciais
3 100$00
Faça seu pedido

Licença de Roulottes

  • Autorização para comércio em veículo ou estrutura móvel adaptada para venda de produtos ou serviços
8 500$00
Faça seu pedido

Licença de Feirantes

  • Autorização para venda em feiras
2 700$00
Faça seu pedido

Licença de Negociantes

  • Autorização para exercício de atividade comercial
2 700$00
Faça seu pedido

Licença Ambulante

  • Autorização para comércio de produtos de rua em rua ou de lugar em lugar
2 700$00
Faça seu pedido

Bailes gerais

  • Autorização para realização de bailes/festas
2 700$00
Faça seu pedido

Público em Centro urbano

  • Autorização para realização de bailes/festas em público em Centro urbano
3 080$00
Faça seu pedido

Privado em Centro urbano

  • Autorização para realização de bailes/festas em privado no Centro urbano
2 580$00
Faça seu pedido

Público em outras localidades

  • Autorização para realização de bailes/festas público em outras localidades
2 580$00
Faça seu pedido

Privado em outras localidades

  • Autorização para realização de bailes/festas privado em outras localidades
2 5800$00
Faça seu pedido

Gestão de espaços nos cemitérios municipais — venda e taxas de covatos, circulação de restos mortais, colocação de cruz e empredramento.

Cemitério Tabuga

  • Aquisição de espaço para sepultura no cemitério Tabuga
26 200$00
Faça seu pedido

Taxa de Covato

  • Custo de enterro num terreno simples ou reembolsado nos cemitérios municipais
400$00 / 1 000$00
Faça seu pedido

Cemitério Carvoeiros

  • Aquisição de espaço para sepultura no cemitério Juncalinho
21 200$00
Faça seu pedido

Colocação de Cruz

  • Serviço de colocação de cruz no covato
250$00
Faça seu pedido

Empedramento de Covato

  • Serviço de empedramento e acabamento do covato
330$00
Faça o seu pedido

Circulação de Covato

  • Taxa anual de manutenção do covato
330$00
Faça o seu pedido

Autorização para instalar e utilizar bombas de combustível (gasolina, gasóleo ou outro combustível líquido).

Bombas de combustível

  • Autorização para instalação de bombas de combustível na via publica
40 000$00
Faça seu pedido

Bombas de combustível

  • Autorização para instalação de bombas de combustível na propriedade particular
18 000$00
Faça seu pedido

Bombas de Tomada de água

  • Autorização para instalação de bombas de combustível na via publica
12 000$00
Faça seu pedido

Sugaguem de Fossa

  • Limpeza e esvaziamento de fossas sépticas
10 450$00 + 450$00/km
Faça seu pedido

Bombas de Tomada de água

  • Autorização para instalação de bombas de combustível na na propriedade particular
6 000$00
Faça seu pedido
logo botom
Stancha, Ribeira Brava CP. 80
 Fax: +238 2351195 | 2351195
geral@cmrb.cv

Âmbito Municipal

Links Úteis

Medias Interativas

Facebookicone iconinstagram    iconTwitter    iconLinkedin    iconYoutube

Opiniões e Feedback

Video Conferências

Galeria de Fotos

Galeria de Videos