Licenças municipais
Licenças emitidas pela Câmara Municipal para o exercício de diferentes atividades no município.
As licenças garantem que as atividades comerciais, eventos e serviços são realizados de acordo com as normas legais e administrativas.
Licença de veículo - Autoriza veículos ligeiros ou pesados a transportar passageiros ou mercadorias para atividade comercial dentro do município.
Pesado de Mercadorias
- Processoque comprova que os veículos pesado de mercadorias atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
Ligeiro de Passageiros e Mercadorias
- Processoque comprova que os veículos ligeiros atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
Pesado de Passageiro
- Processo que comprova que o veículo pesado de passageiro atende aos requisitos de segurança e ambientais para circular.
Licenças de Ciclomotores
- Autorização de circulação para ciclomotores
Licença de Velocipes
- Autorização de circulação para bicicletas
Estrutura comercial - Autorizações e serviços municipais que regulam atividades comerciais e de saneamento no município.
Licença de Barracas
- Autorização para instalação de barracas comerciais
Licença de Roulottes
- Autorização para comércio em veículo ou estrutura móvel adaptada para venda de produtos ou serviços
Licença de Feirantes
- Autorização para venda em feiras
Licença de Negociantes
- Autorização para exercício de atividade comercial
Licença Ambulante
- Autorização para comércio de produtos de lugar em lugar
Licença de bailes - Autoriza a realização de festas, bailes, concertos ou eventos com público.
Bailes gerais
- Autorização para realização de bailes/festas
Público em Centro urbano
- Autorização para realização de bailes/festas em público em Centro urbano
Privado em Centro urbano
- Autorização para realização de bailes/festas em privado no Centro urbano
Público em outras localidades
- Autorização para realização de bailes/festas público em outras localidades
Privado em outras localidades
- Autorização para realização de bailes/festas privado em outras localidades
Licenças comerciais - Licenças permitidas para exercício de atividades comerciais.
Mercearias — Cidade Rª Brava
- Estabelecimentos comerciais de pequeno porte em Cidade Rª Brava
Boutique
- Estabelecimento comercial especializado na venda de vestuário, acessórios e artigos de moda
Mercearias — Fora da Cidade Rª Brava
- Estabelecimentos comerciais de pequeno porte fora Cidade Rª Brava
Lojas de Peças
- Estabelecimentos comerciais especializados na venda de itens para veículos automotivos
Minimercados
- Estabelecimento comercial de pequena dimensão que vende produtos alimentares e de uso doméstico
Lojas Mistas
- Estabelecimento comercial que comercializa uma variedade de produtos de diferentes categorias, como alimentação, vestuário e utensílios
Restauração
- Estabelecimento comercial destinado à preparação e venda de refeições e bebidas ao público
Licença de Alambique
- Autorização para destilação artesanal de bebidas
Padaria
- Estabelecimento comercial dedicado à produção e venda de pão e produtos de pastelaria
Licença de combustível - Autoriza a instalação e funcionamento de bombas de combustível.
Bombas de combustível
- Autorização para instalação de bombas de combustível na via publica
Bombas de combustível
- Autorização para instalação de bombas de combustível na propriedade particular
Bombas de Tomada de água
- Autorização para instalação de bombas de combustível na via publica
Sugaguem de Fossa
- Limpeza e esvaziamento de fossas sépticas
Bombas de Tomada de água
- Autorização para instalação de bombas de combustível na na propriedade particular
Licença de publicidade - Autoriza a colocação de cartazes, placas, outdoors ou outros meios de publicidade visíveis ao público.
Inscrição pela 1ª vez
- Registo inicial para exercer atividade publicitária no município
Renovação da publicidade
- Atualização anual da licença de publicidade já existente
Encerramento da Empresa
- Autorização para afixar comunicações, anúncios ou avisos em locais públicos
